Mantida multa por propaganda irregular nas Eleições 2020 em São José dos Pinhais (PR).

Candidatos foram condenados à punição por exibirem propaganda eleitoral justaposta com o efeito de outdoor, que é vedado pela legislação Na sessão jurisdicional em regime híbrido desta terça-feira (7), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi unânime ao negar provimento ao recurso que buscava reverter a…

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Justiça garante remuneração a servidor público por ter atuado como instrutor.

Durante o trâmite do processo, houve ainda divergências sobre o valor devido por hora/aula Os juízes que compõem a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais decidiram, de forma unânime, negar provimento ao Recurso Inominado apresentado pelo ente público estadual. Deste modo, manteve-se o direito garantido a um…

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PORTARIA RFB Nº 89, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021.

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Altera a Portaria RFB nº 34, de 14 de maio de 2021, que dispõe sobre o compartilhamento de dados não protegidos por sigilo fiscal com órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dos demais Poderes da União.O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL…

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.056, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021.

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Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.931, de 2 de abril de 2020, que suspende a eficácia do art. 3º da Portaria RFB nº 2.860, de 25 de outubro de 2017, e do art. 35 da Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015,…

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Extinção de execução fiscal de baixo valor por falta de interesse de agir é tema de recurso no STF .

O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da matéria. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é possível a extinção de execução fiscal municipal de baixo valor, por falta de interesse de agir, tendo em vista a modificação legislativa sobre o tema e a desproporção…

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DF é condenado a indenizar família de adolescente morta por falha médica.

O Distrito Federal terá que indenizar, por danos morais, a família de uma adolescente de 15 anos, que morreu após ser atendida no Hospital Regional de Ceilândia, em 2019. Os pais da garota receberão, ainda, pensão por morte. A decisão é do juiz substituto da 5ª Vara…

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PORTARIA MEC Nº 992, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021.

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Institui normas e procedimentos relacionados ao Serviço de Informações ao Cidadão da Ouvidoria do Ministério de Educação - MEC, de que trata o inciso I do art. 9º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que…

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PORTARIA MS Nº 3.376, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021.

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Dispõe sobre o programa de integridade do ministério da saúde.O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição,Considerando o disposto no Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, no…

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PORTARIA SCTIE Nº 72, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021.

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Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o larotrectinibe para o tratamento de adultos e crianças com tumores sólidos localmente avançados ou metastáticos e que apresentam a fusão do gene NTRK (independentemente da histologia).Ref.: 25000.064658/2021-11, 0023985223.O SECRETÁRIO DE…

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PORTARIA SCTIE Nº 73, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021.

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Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a classe inibidores de ciclinas (abemaciclibe, palbociclibe e succinato de ribociclibe) para o tratamento do câncer de mama avançado ou metastático com HR+ e HER2-, de acordo com a assistência oncológica no…

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