STF vai decidir se símbolos religiosos em órgãos públicos federais ferem laicidade do Estado.

28/04/2020 O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a presença de símbolos religiosos em prédios públicos colide com a laicidade do Estado brasileiro. Em discussão no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1249095, a matéria teve repercussão geral reconhecida (Tema 1086) por votação unânime do Plenário Virtual.…

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Ministro Celso de Mello autoriza inquérito para apurar declarações do ex-ministro Sérgio Moro envolvendo o presidente da República.

28/04/2020 O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a instauração de inquérito pedido pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para apuração de fatos noticiados pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro em pronunciamento ocorrido na última sexta-feira (24), quando anunciou sua…

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Não pagamento de verbas rescisórias e de saldo de salário não caracteriza dano moral.

28/04/2020 Seria necessária a demonstração de que o atraso causou constrangimentos. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) do pagamento de indenização por dano moral a um carteiro terceirizado pelo não pagamento das verbas rescisórias e do…

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RESOLUÇÃO CCGD Nº 3, DE 14 DE ABRIL DE 2020.

Dispõe sobre o prazo para categorização de dados devido a ocorrência do estado de calamidade pública. O COMITÊ CENTRAL DE GOVERNANÇA DE DADOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 21, I e art. 22, § 2º, do Decreto nº 10.046, de 9 de…

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RECOMENDAÇÃO GIAC-COVID-19 Nº 1, DE 22 DE ABRIL DE 2020.

Dispõe sobre o acompanhamento e fiscalização, por parte dos Ministérios Públicos, da destinação de verbas públicas utilizadas para o combate à Epidemia do Novo Coronavírus (COVID-19). O GABINETE INTEGRADO DE ACOMPANHAMENTO À EPIDEMIA DO CORONAVÍRUS-19 (GIAC-COVID-19), por intermédio de seu Coordenador-Geral, de sua Coordenadora Nacional Finalística e…

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PORTARIA ME/SEPT Nº 9.907, DE 14 DE ABRIL DE 2020.

Estabelece parâmetros para o atendimento, pelos dirigentes, gestores de recursos e membros dos conselhos e comitês dos regimes próprios de previdência social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, aos requisitos mínimos previstos no art. 8º-B da Lei nº 9.717, de 27 de novembro…

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DELIBERAÇÃO CVM Nº 854, DE 24 DE ABRIL DE 2020.

Aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 15 referente aos Pronunciamentos Técnicos CPC 38, CPC 40 (R1) e CPC 48 emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC. O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada em…

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Município de São José dos Campos deve seguir diretrizes estaduais de combate à Covid-19.

27/04/2020 Justiça de Diadema também suspende decreto municipal. A desembargadora Maria Olívia Alves, da 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, manteve liminar de 1º grau que obriga o Município de São José dos Campos a cumprir o Decreto Estadual nº 64.881/20…

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Negado pedido de afastamento de servidores da saúde e segurança pública da linha de frente.

27/04/2020 Saída de profissionais prejudicaria combate à Covid-19. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que negou pedido do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Sorocaba para que servidores das áreas de saúde e segurança pública com doenças crônicas…

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Decisão restabelece tratamento oncológico de idosa suspenso em razão do Covid-19.

27/04/2020 Tratamento médico oncológico deve ser retomado. A justiça da Comarca de Ribeirão Preto deferiu, no plantão de hoje (26), pedido de tutela de urgência ajuizado pelo Ministério Público de São Paulo para atendimento médico emergencial em relação à pessoa de 87 anos, que teve seu atendimento…

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