02/06/2020 Acréscimo seria de 320% da remuneração parlamentar. O juiz Vinicius Nocetti Caparelli, da 1ª Vara Judicial de Pereira Barreto, suspendeu os efeitos da resolução da Câmara Municipal que aumentou o subsídio pago aos vereadores, que passaria de R$ 1,5 mil para R$ 4,8 mil a partir…
02/06/2020 A desembargadora Maria das Graças Morais Guedes concedeu liminar para determinar que seja mantida a publicação efetuada pelo radialista Nilvan Ferreira em sua conta pessoal do Instagram, dando conta da compra de urnas funerárias sem licitação e superfaturadas no Município de Bayeux. A retirada da postagem…
02/06/2020 A vítima perdeu 10% da potência muscular. O Município de Vitória e uma associação foram condenados a indenizar uma moradora da capital que teria se acidentado em uma calçada na capital do Estado. Como consequência do acidente, ela teve uma lesão permanente em seu braço direito…
02/06/2020 O Distrito Federal foi condenado a indenizar uma professora da rede pública de ensino que foi diagnosticada com surdez leve por conta de acidente de trabalho. A decisão é do juiz substituto da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF. Narra a autora que, no intervalo…
02/06/2020 Em sessão virtual encerrada no dia 28/5, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, decidiu que é constitucional a norma geral federal que reserva a fração mínima de 1/3 da carga horária dos professores da educação básica para dedicação às atividades extraclasse. A tese…
01/06/2020 A 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal julgou parcialmente procedente pedido formulado pelo Ministério Público do RN e determinou que o Estado do Rio Grande do Norte adote as providências necessárias para que, no prazo máximo de dezoito meses, sejam preenchidos, através de concurso público,…
01/06/2020 A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN manteve a condenação que impôs ao Estado do Rio Grande do Norte e ao Município de São Bento do Trairí a obrigação de consertar a fonte de um aparelho auditivo de um adolescente, que havia sido…
01/06/2020 Com um quadro de hipertensão e obesidade, funcionária integra grupo mais vulnerável ao novo coronavírus Na segunda-feira (25/5), em decisão liminar, a Justiça estadual autorizou uma servidora pública do Município de Curitiba a trabalhar remotamente. A autora da ação, que possui um quadro de hipertensão e…
01/06/2020 Não foi observada a proporcionalidade de 2/3 entre o trabalho intra e extraclasse. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de Santa Bárbara D'Oeste (SP) a pagar o adicional de horas extras a uma professora em razão…
01/06/2020 Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei 3.491/2015 do Município de Ipatinga (MG) que excluem do ensino público municipal qualquer referência sobre diversidade de gênero e orientação sexual. Em sessão virtual do Plenário concluída na noite de ontem…
