06/10/2023 O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou condenação de município do extremo sul do Estado, que terá de pagar ao condutor de um veículo mais de R$ 40 mil de indenização por danos morais, materiais e estéticos. O motorista acidentou-se por conta da má…
06/10/2023 O juízo da 2ª Vara da comarca de Barra Velha condenou um município da região norte do Estado em ação de danos morais decorrentes de erro médico que culminou na morte de uma idosa. As autoras do processo, parentes da vítima, serão indenizadas em R$ 100…
06/10/2023 Na ação, o MPT cobra o cumprimento de termo de ajustamento de conduta assinado com o município de Toritama (PE)A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar uma ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra…
03/10/2023 O acolhimento de animais domésticos por um casal no norte do estado virou embate judicial e levou o juízo da 2ª Vara da comarca de Guaramirim – com abrangência também nas cidades de Massaranduba e Schroeder – a determinar que um município da região remova os…
02/10/2023 A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a guarda municipal, apesar de integrar o sistema de segurança pública – conforme afirmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 995, em agosto último –, não possui as funções ostensivas típicas da Polícia Militar…
29/09/2023 A 7ª Vara Federal de Porto Alegre condenou o proprietário de três empresas de produtos hospitalares e de medicamentos, dois funcionários destas empresas e uma servidora pública municipal. Eles fraudaram procedimentos licitatórios do município de Cidreira (RS). A sentença foi publicada hoje (28/9). O Ministério Público…
29/09/2023 Segundo a requerente, o acidente lhe causou danos e inúmeros transtornos. Uma moradora de Aracruz que afirmou ter sido vítima de acidente causado pelo lançamento de fogos de artifício ingressou com uma ação contra o Município e a empresa responsável pelo show pirotécnico. Segundo a requerente,…
29/09/2023 O município de Campina Grande foi condenado a pagar a um casal a quantia de R$ 200 mil, a título de indenização por danos morais, devido a morte de um bebê durante parto realizado no Isea (Maternidade Instituto Saúde Elpídio de Almeida). A decisão é do…
29/09/2023 A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou procedente o pedido do Ministério Pública Federal (MPF) para determinar ao réu, Município de Oliveira de Fátima/TO, sobre a regularização, no prazo de 90 dias, das pendências existentes em seu…
29/09/2023 Descuido de agente público gera danos morais. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, por votação unânime, decisão da 1ª Vara Cível da Comarca de Ourinhos, proferida pelo juiz Túlio Marcos Faustino Dias Brandão, que condenou o município a…
