Veiculação será por meio de inserções de 30 segundos na programação normal das emissoras Na sessão administrativa desta terça-feira (8), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, a resolução que regulamenta a propaganda partidária gratuita em rádio e televisão realizada por meio de inserções…

A autora do processo presta atendimentos em uma unidade de saúde de Rodrigues Alves, onde a mulher denunciada chegou com sua família querendo fazer o teste de COVID-19. O Juizado Especial Cível de Cruzeiro do Sul julgou procedente o pedido de uma médica para ser indenizada pela…

A Prefeitura de Goiânia deverá pagar R$ 20 mil a uma servidora pública que sofreu assédio moral no ambiente de trabalho. A decisão é da juíza Patrícia Machado Carrijo, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos da comarca de Goiânia. A magistrada entendeu que…

Empresas da família do político foram vencedoras. A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou seis pessoas e três empresas por improbidade administrativa após manobras em licitação. Alguns contratos tiveram por objetivo favorecer empresas pertencentes à família do então prefeito do…

Para o relator, a pena por lavagem de dinheiro e o regime inicial fechado são adequados às circunstâncias do caso. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou Habeas Corpus (HC) 211467 ao ex-auditor fiscal Fabio Camargo Remesso, condenado por lavagem de dinheiro por…

Autor realizou cirurgia em clínica sem leito de UTI, mas com alto risco e precisaria de leito para o pós operatório. Mas o hospital que tinha leitos resistiu em reservar a vaga, por isso, foi condenado a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais A…

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão de segundo grau que havia condenado uma escola a pagar indenização pelos danos decorrentes de briga entre alunos. Para o colegiado, a responsabilidade objetiva da instituição de ensino somente poderia ser reconhecida se fosse demonstrado nexo…

Coordenação da escola foi omissa. A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou a Fazenda do Estado de São Paulo a indenizar, por danos morais, professora de escola estadual em Rio Claro agredida fisicamente por aluna. Na segunda…

Uma técnica de enfermagem de uma unidade de saúde em Araguari, no Triângulo Mineiro, teve reconhecido pela Justiça do Trabalho o direito de receber o adicional de insalubridade de grau máximo, por todo o período da pandemia de Covid-19. A profissional contou que só começou a receber…

O Grupo de Apoio às Metas do CNJ, integrado por juízes da Justiça potiguar, julgou improcedente ação de improbidade administrativa ajuizada contra um ex-prefeito do Município de Martins. A acusação foi de contratação irregular de servidores, ou seja, sem a realização de concurso público para atuarem nas…