06/07/2020 Funcionamento de bares e uso das praias permanecem proibidos O Juízo da Vara Distrital de Mosqueiro concedeu tutela em Ação Civil Pública e autorizou o funcionamento de restaurantes, barracas de praia, lanchonetes e bancas de comida no Distrito, “nas mesmas condições do Decreto Municipal publicado no…
06/07/2020 O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu a validade de norma do Estado de Rondônia (RO) que destina mais de R$ 83 milhões não utilizados do orçamento de 2019 por diversos órgãos (Tribunal de Justiça, Ministério Público, Assembleia Legislativa, Defensoria Pública e…
Altera a Resolução nº 81, de 9 de abril de 2018, do Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos, que dispõe acerca da destinação de alimentos adquiridos com recursos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O GRUPO GESTOR DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS, no…
Homologa a liberação dos encargos de municípios beneficiados pelo Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2. O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA ABASTECIMENTO, no uso da competência delegada na alínea "a" do inciso II do art. 33 do Anexo I ao…
Dispõe sobre a operacionalização da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e destes entre si, de que tratam a Lei nº 9.796, de 5 de maio de…
Altera a Portaria nº 46, de 20 de novembro de 2018, que dispõe sobre o pagamento a consultores individuais no âmbito do Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio e do Acordo de Empréstimo, Componente 2, nº 8813-BR, firmado em 24 de maio de 2018, entre a…
Adia, em razão da pandemia da Covid-19, as eleições municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivos As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:…
03/07/2020 Normas previam autorização para uso de balsas. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar, na sessão desta quarta-feira (1º), suspendendo a validade de decretos do Município de Ilhabela que estabeleciam necessidade de autorização prévia para entrada e circulação na ilha. De…
03/07/2020 O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou o retorno imediato dos servidores/empregados públicos que ocupam atualmente os cargos de agente de mobilidade urbana sem concurso público aos cargos ou empregos de origem na estrutura do Município de Natal,…
03/07/2020 A Juíza de Direito Eveline Radaelli Buffon, titular da Vara Judicial da Comarca de Arvorezinha, revogou liminar que determinava isolamento social a uma paciente com suspeita de Covid-19. Seguindo recomendação dos médicos, que a trataram e confirmaram que ela precisaria ficar isolada, o Ministério Público (MP)…