Medida busca evitar descontinuidade de tratamentos médicos O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.454/22, que estabelece critérios para permitir a cobertura de exames ou tratamentos de saúde não incluídos no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A norma foi…
O entendimento fixado pela Corte será aplicado a, pelo menos, 28.826 processos que tratam do tema. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (22), que o dever constitucional do Estado de assegurar o atendimento em creche e pré-escola às crianças de até 5 anos de idade…
Institui para o ano de 2022, as primeiras transferências do repasse financeiro federal referente ao Piso Variável de Vigilância Sanitária (PV-Visa), destinados a estados, ao Distrito Federal e municípios, inclusive aos Laboratórios Centrais de Saúde Pública (Lacen’s) para incentivar a implementação de estratégias voltadas para o fortalecimento…
22/09/2022 / Notícias Ação foi distribuída, por prevenção, à ministra Cármen Lúcia, relatora de outra ação sobre a matéria. O Partido Verde (PV) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 1009) contra normas federais relativas à prescrição em processos administrativos ambientais. A relatora…
22/09/2022 / Notícias A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu manter a sentença, oriunda da 1ª Vara Mista da Comarca de Ingá, que determinou ao município de Serra Redonda a regularização do transporte escolar de acordo com as normas de segurança preconizadas pelo Código de…
22/09/2022 / Notícias A decisão que determinou que o município de Serra Branca adote as providências com vistas a regularização de todo o transporte escolar foi mantida pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça. O caso foi julgado na Apelação Cível nº 0800901-26.2020.8.15.0911, que teve como relator o…
22/09/2022 / Notícias O relator ressaltou que o evento ocorreu sem a prévia quitação da obrigação. A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo negou provimento a recurso interposto pelo Município de Boa Esperança contra sentença de primeiro grau que condenou o ente municipal a pagar…
22/09/2022 / Notícias A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a sentença de 1º grau sobre imóvel no bairro Campeche, em Florianópolis, construído sem alvará de licença e com violações aos limites estabelecidos pelo código municipal de obras e edificações. De acordo com…
21/09/2022 / Notícias Alterações foram aprovadas de forma unânime pelos ministros, na sessão plenária desta terça-feira (20) Em decisão unânime, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram, na sessão plenária desta terça-feira (20), mudanças na Resolução TSE nº 23.673, de 14 de dezembro de 2021, referentes aos procedimentos de…
21/09/2022 / Notícias O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10º Região, desembargador Alexandre Nery de Oliveira, deferiu, em termos, liminar pleiteada pelo Sindicato Brasiliense de Hospitais, Casas de Saúde e Clínicas contra o Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federal e o Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de…
