01/11/2022 / Notícias A Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Parnamirim determinou o bloqueio judicial de Recursos Públicos Estaduais e Municipais no valor de R$ 22.800,00, através do SISBAJUD, para que sejam feitas seis aplicações do medicamento Lucentis (Ranibizumabe) no olho esquerdo de uma idosa, conforme…

01/11/2022 / Notícias Decisão colegiada unânime da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia manteve a condenação de um servidor público pelo crime de peculato-desvio (crime que se caracteriza por resultar no proveito de terceiros). No caso, o servidor, que ocupava o cargo de gerente…

31/10/2022 / Notícias A Juíza de Direito Marilene Parizotto Campagna, da Vara Judicial da Comarca de Planalto, rejeitou a denúncia contra duas ex-funcionárias públicas da Prefeitura de Planalto. Elas foram denunciadas pelo Ministério Público por suposto desvio de recursos públicos. De acordo com a denúncia, entre 2006 e 2011…

31/10/2022 / Notícias A 3ª Câmara Cível, à unanimidade de votos, determinou que Município de Santa Cruz disponibilize, urgentemente, a um estudante que é acometido, há cinco anos, com Ceratocone (CID 10 – H18.6), cirurgia indicada conforme laudo médico anexado a ação judicial, sob pena de bloqueio de verbas…

31/10/2022 / Notícias O juiz titular da 5ª Vara do Trabalho de Canoas, José Carlos Dal Ri, declarou o Município de Canoas como responsável subsidiário pelas verbas rescisórias de aproximadamente 400 médicos que atuavam pelo Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde Pública (Gamp). A sentença foi…

31/10/2022 / Notícias Um homem será indenizado em R$ 10 mil por ter sido associado ao furto de 45 mil luvas cirúrgicas da secretaria de saúde de município do litoral sul do Estado, registrado em outubro de 2020. O homem era servidor do município em outra secretaria na época,…

28/10/2022 / Notícias Justiça reconheceu danos morais sofridos pela vítima, que chegou a ser atendida pelo Corpo de Bombeiros com ferimento na perna A 14ª Vara Cível da Capital – Fazenda Municipal condenou o Município de Maceió a indenizar em R$ 5 mil, por danos morais, uma mulher que…

28/10/2022 / Notícias “É garantia constitucional de toda trabalhadora que se encontra em período gestacional, independentemente do regime jurídico de trabalho adotado, a licença-maternidade e a estabilidade provisória, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, sendo assegurado a indenização correspondente às vantagens financeiras relativas ao…

28/10/2022 / Notícias O Município de Serra Branca deve implementar medidas objetivando desobstruir todo e qualquer logradouro público que esteja irregularmente ocupado, com destaque para barracas, mesas, camelôs e similares. A determinação consta de sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 0801458-13.2020.8.15.0911, proposta pelo Ministério Público estadual.…

27/10/2022 / Notícias Irregularidades aumentam risco de contaminação. A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão do juiz Leonardo Grecco, da 1ª Vara Cível da Comarca de Caraguatatuba, que determinou que a Prefeitura realize obras para adequação de Unidade Básica de…