Aprova orientações técnicas para a operacionalização das ações de incremento à segurança alimentar e nutricional aos usuários do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, devido à situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional – ESPIN, em decorrência de infecção humana pelo novo coronavírus, COVID-19, conforme disposições da Portaria MC nº 385, de 13 de maio de 2020.

A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, o SECRETÁRIO NACIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE FUNDOS E TRANSFERÊNCIAS SUBSTITUTO, do Ministério da Cidadania, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 10.357, de 20 de maio de 2020, a Portaria nº 115, de 20 de março de 2017, do então Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, com fundamento na Portaria nº 385, de 13 de maio de 2020, do Ministério da Cidadania, que dispõe sobre repasse emergencial de recursos federais para a operacionalização de ações de incremento à segurança alimentar e nutricional aos usuários do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, no âmbito da União, dos estados, Distrito Federal e municípios devido à situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional – ESPIN, em decorrência de infecção humana pelo novo coronavírus, COVID-19, resolvem:

Secretário de Gestão de Fundos e Transferências substituto

ANEXOS