Cursos
CURSO PRESENCIAL
EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS
DATA: 30/11/2026 HORÁRIO: Das 8h30 às 17h LOCAL: CEP - Centro de Educação Profissional "Francisco Graziano Filho" Rua Brasil, 1478 - Centro - Dracena, SP
INVESTIMENTO:
- Valor integral: R$ 800,00
- Clientes B&S e B&M: R$ 600,00
O INVESTIMENTO INCLUI:
- Almoço (restaurante Rools )
- Coffee break;
- Material didático impresso;
- Modelos e roteiros;
- Fluxogramas e checklists;
- Certificado individual;
- Minutas para adequação da Lei Orgânica, do Regimento Interno e das peças orçamentárias.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
- 6 módulos | 8 horas
MÓDULO I — Fundamentos jurídicos e institucionais
- CF/88, art. 166, e Emendas Constitucionais;
- Simetria e aplicação nos Municípios;
- ADPF nº 854/STF.
MÓDULO II — Implantação e adequação normativa
- Lei Orgânica e Regimento Interno;
- Reflexos no PPA, na LDO e na LOA;
- Minutas de adequação.
MÓDULO III — Elaboração, análise técnica e tramitação
- Apresentação e requisitos das emendas;
- Impedimentos de ordem técnica;
- Prazos e rito no Legislativo.
MÓDULO IV — Execução orçamentária e financeira
- Empenho, liquidação e pagamento;
- Identificação e controle das emendas;
- Repasses a terceiros e parcerias.
MÓDULO V — Fiscalização, controle e prestação de contas
- Papel do Controle Interno;
- Resolução TCESP nº 17/2025;
- Prestação de contas ao TCESP.
MÓDULO VI — Transparência e rastreabilidade
- Comunicado SDG nº 28/2025;
- Comunicado GP nº 15/2026;
- Divulgação no Portal da Transparência.
BASE NORMATIVA E TÉCNICA:
- Legislação vigente, ADPF nº 854/STF, Resolução TCESP nº 17/2025, Comunicados SDG nº 28/2025 e GP nº 15/2026, Manual de Emendas Impositivas do TCESP e orientações do MPSP.
SOBRE O PALESTRANTE:
Prof. João Paulo Silvério
Administrador Público, graduado pela UNESP de Araraquara, pós-graduado em Competências Gerenciais Públicas na mesma instituição. Especialista em Planejamento Governamental, Gestão Patrimonial e Gestão de Custos no Setor Público. Coautor do livro Contabilidade Pública: Inovações, Aplicações e Reflexos e assessor técnico na empresa Fiorilli Software.
PAGAMENTO
Banco Inter — B&S Gestão Pública
Chave Pix (CNPJ): 04296777000104
🚨 VAGAS LIMITADAS!
Só será garantida a vaga mediante o pagamento.
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