PORTARIA MS Nº 515, DE 24 DE MARÇO DE 2020.

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Prorroga os prazos de qualificação de Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24. O Ministro de Estado da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a Lei nº 13.979, de 6…

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PORTARIA MS Nº 480, DE 23 DE MARÇO DE 2020.

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Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a ser disponibilizado aos estados e Distrito Federal, destinados às ações de saúde para o enfrentamento do Coronavírus - COVID 19. O Ministro de Estado da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem…

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PORTARIA MC Nº 337, DE 24 DE MARÇO DE 2020.

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Dispõe acerca de medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, COVID-19, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social. O Ministro de Estado da Cidadania, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo…

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