Justiça autoriza Pr.efeitura de Campina Grande a implantar projeto de revitalização do Cine Capitólio

03/06/2019

A Prefeitura Municipal de Campina Grande poderá realizar o projeto de revitalização do antigo “Cine Theatro Capitólio”, independente dos entraves burocráticos por parte do Instituto Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (Iphaep). A decisão é do juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, Ruy Jander Teixeira da Rocha, nos autos da Ação Civil Pública nº 0810720-74.2015.8.15.0001 ajuizada pelo Iphaep.

O órgão pretendia que a Justiça determinasse que a Prefeitura de Campina Grande apresentasse projeto de revitalização de acordo com as regras técnicas vigentes. De acordo com os autos, em novembro de 2010 a Prefeitura protocolou no Iphaep uma solicitação de análise de anteprojeto de revitalização do Cine Capitólio, tendo o pedido sido indeferido pelos conselheiros do instituto. De lá para cá, houve diversas tratativas entre Prefeitura e Iphaep, sem que se chegasse a um acordo.

A alegação da Prefeitura é que a execução do projeto, até agora, não se concretizou em razão do rigor por parte do órgão. Afirmou, ainda, que o prédio poderá desabar a qualquer momento, pugnando para que a execução do projeto se dê conforme as possibilidades expostas no anteprojeto apresentado junto ao Iphaep.

Na sentença, o juiz Jander Teixeira lembrou que o Cine Capitólio foi palco de grandes eventos na sociedade campinense. Em razão de tais eventos, foi que houve o tombamento do prédio pelo Iphaep. “Verifica-se que o que ensejou o tombamento do aduzido imóvel não foi a arquitetura do prédio, que não tem nenhuma relevância artística representativa da época, mas em decorrência de seu valor cultural”, ressaltou.

Ele considerou como injustificáveis os questionamentos técnicos feitos pelo Iphaep no anteprojeto apresentado pela Prefeitura. “A parte autora deveria, no caso concreto, se desapegar das regras estritamente técnicas e enveredar pela seara de implementação de políticas públicas concretas para o financiamento da revitalização de imóveis na mesma situação”, destacou o juiz Jander Teixeira.

Fonte: TJPB