RESOLUÇÃO IBGE Nº 1, DE 18 DE MARÇO DE 2019.

* Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - Áreas Territoriais do Brasil, Estados e Municípios - Valores - Aprovação *

A Presidente da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia E Estatística (IBGE), no uso de suas atribuições, e considerando que a coleta, a análise e a divulgação de estatísticas pertinentes a determinados recortes territoriais frequentemente demandam a necessidade de revisão periódica das áreas das superfícies dos Estados e Municípios, face à dinâmica da divisão territorial brasileira, em função de alterações de natureza legal, judicial ou pela ampliação contínua de melhores representações cartográficas dos polígonos estaduais e municipais com o apoio de novas geotecnologias, utilizadas na estruturação da Base Territorial sendo referência para as pesquisas e publicações dessa Fundação, resolve:

Art. 1º Aprovar os valores de áreas territoriais do Brasil, Estados e Municípios, constantes para consulta ou download no endereço abaixo, a partir do próximo dia 19 de março: https://www.ibge.gov.br/geociencias-novoportal/organizacao-doterritorio/ estrutura-territorial/15761-areas-dos-municipios.html?=&t=o-que-e, segundo o quadro territorial vigente em 30 de abril de 2018, data de referência das Estimativas Populacionais 2018, processada em 2018.

Art. 2º Delegar ao Diretor de Geociências a emissão das certidões de valores de áreas territoriais dos municípios.

Art. 3º Atribuir à Diretoria de Geociências, articulada com o Centro de Documentação e Disseminação de Informações (CDDI), a disseminação dos novos valores para as áreas territoriais.

Art. 4º A presente Resolução entra em vigor nesta data, revogada a Resolução da Presidência nº 01, de 28 de junho de 2018.

SUSANA CORDEIRO GUERRA