RESOLUÇÃO CONANDA Nº 207, DE 22 DE MARÇO DE 2018.

* Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Alteração da Resolução CONANDA nº 202/2017 *

Altera a Resolução nº 202, de 21 de novembro de 2017, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que convoca a XI Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, no uso de suas competências estabelecidas no art. 2º da Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991, e no art. 2º do Decreto nº 5.089, de 20 de maio de 2004, e

Considerando o disposto no inciso IV do art. 12 do Regimento Interno do Conanda;

Considerando a Resolução nº 202, de 21 de novembro de 2017, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que convoca a XI Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente;

Considerando a necessidade de ampliar o período para realização das conferências livres nos municípios, a partir de demandas apresentadas por Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente;

Considerando a Resolução nº 193, de 13 de julho de 2017 que institui a Comissão Organizadora da XI Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências, resolve:

Art. 1º A Resolução nº 202, de 21 de novembro de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º .................................

I - Conferências livres: janeiro a novembro de 2018.

.............................................

§ 3º A realização das conferências livres, quando realizadas deverão sempre anteceder as conferências municipais (NR)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANTÔNIO SOARES

Presidente do Conselho