RESOLUÇÃO CONANDA Nº 206, DE 22 DE MARÇO DE 2018.

* Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Alteração da Resolução CONANDA nº 200/2017 *

Alterar Art. 3º, Inciso I, da Resolução nº 200, de 14 de novembro de 2017, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA.

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pela Lei 8.242, de 12 de julho de 1991, no Regimento Interno, de 10 de setembro de 2004, e

Considerando a Resolução nº 197, de 3 de agosto de 2017, de 14 de novembro de 2017, que dispõe sobre a instituição de Grupo Temático com a finalidade de formular e propor estratégias de articulação de políticas públicas e serviços para o atendimento e para a promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes pertencentes a povos e comunidades tradicionais.

Considerando a Resolução nº 200, de 14 de novembro de 2017, que designa as organizações da sociedade civil e do Poder Executivo para compor os Grupos Temáticos instituídos por meio das Resoluções nº 195, 196 e 197 do ano de 2017, resolve:

Art. 1º Alterar Art. 3º, Inciso I, da Resolução nº 200, de 14 de novembro de 2017, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:

I - Confederação Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANTÔNIO SOARES

Presidente do Conselho