RESOLUÇÃO CONAMA Nº 486, DE 4 DE ABRIL DE 2018.

* Conselho Nacional do Meio Ambiente - Revogação de Diversas Normas *

Reconhece a revogação das resoluções discriminadas neste ato.

O Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 8º, inciso I, da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno e o que constam dos Processos Administrativos nº 02001.003363/1995-10 e 02000.005225/1997-01, resolve:

Art. 1º Reconhecer a revogação das seguintes resoluções:

I - Resolução nº 04, de 11 de dezembro de 1995, do Conselho Nacional do Meio Ambiente, que estabelece as Áreas de Segurança Aeroportuária - ASAs; e

II - Resolução nº 248, de 11 de janeiro de 1999, do Conselho Nacional do Meio Ambiente, que determina o Manejo Florestal Sustentável, Licenciamento Ambiental e Controle e Monitoramento dos empreendimentos de base florestal na Mata Atlântica no Sul da Bahia.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SARNEY FILHO

Presidente do Conselho