RESOLUÇÃO CNAS Nº 19, DE 20 DE MAIO DE 2019.

* Conselho Nacional de Assistência Social - Sistema Único de Assistência Social - Programa Primeira Infância - Proposta de Tipificação Nacional - Construção - Contribuição - Grupo de Trabalho - Prorrogação *

Prorroga por mais 120 (cento e vinte) dias o Grupo de Trabalho com o objetivo de contribuir na construção da proposta de Tipificação Nacional do Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social - SUAS.

O Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, em Reunião Ordinária realizada nos dias 08 e 09 de maio de 2019, no uso da competência que lhe confere o art. 18, incisos II e IV, da Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, resolve:

Art. 1º Prorrogar por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir da publicação desta resolução, o prazo fixado no art. 3º da Resolução CNAS nº 5, de 19 de fevereiro de 2019, publicada na seção I do Diário Oficial da União de 20 de fevereiro de 2019, que instituiu o Grupo de Trabalho com o objetivo de contribuir na construção da proposta de Tipificação Nacional do Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social - SUAS.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

NORMA SUELY DE SOUZA CARVALHO