RESOLUÇÃO CFM Nº 2.218, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018.

* Conselho Federal de Medicina - Alteração da Resolução CFM nº 1.821/2007 *

Revoga o artigo 10º da Resolução CFM nº 1.821/2007, de 23 de novembro de 2007, que aprova as normas técnicas concernentes à digitalização e uso dos sistemas informatizados para a guarda e manuseio dos documentos dos prontuários dos pacientes, autorizando a eliminação do papel e a troca de informação identificada em saúde.

O Conselho Federal de Medicina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, respectiva e posteriormente alterados pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, e Decreto nº 6.821, de 14 de abril de 2009;

Considerando que cabe ao Conselho Federal de Medicina a normatização e a fiscalização do exercício da medicina;

Considerando o término do Convênio CFM/SBIS;

Considerando a evolução tecnológica na última década e a necessidade de estudo mais atual e pormenorizado para rever as novas regras para assinatura de novo convênio com o mesmo objeto, que traga maior segurança operacional aos prontuários eletrônicos e reúna dados adequados a nova realidade tecnológica;

Considerando, finalmente, o decidido em sessão plenária do dia 24 de outubro de 2018, resolve:

Art. 1º Revogar o artigo 10º da Resolução CFM nº 1.821/2007, publicada no DOU de 23 nov. 2007, Seção 1, pg. 252.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga-se os dispositivos em contrário.

CARLOS VITAL TAVARES CORRÊA LIMA

Presidente do Conselho

HENRIQUE BATISTA E SILVA

Secretário-Geral