RESOLUÇÃO CFEP Nº 3, DE 8 DE AGOSTO DE 2018.

* Conselho Federal de Educadores e Pedagogos - Código de Ética e Disciplina - Aprovação *

Aprova o Código de Ética e Disciplina Conselho Federal de Educadores e Pedagogos- CFEP.

O Conselho Federal Educadores e Pedagogos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 27 inciso XVIII e 62, IV, X do E.S. com fundamento na Lei 12.014, DE 6 DE AGOSTO DE 2009; Para o CFEP aqueles devidamente inscritos:

Considerando que, uma vez aprovado o texto do Código de Ética e Disciplina, cumpre registrar e publicá-lo para que entre em vigor após a data de sua publicação, segundo o disposto no seu art. 52 do E.S;

Considerando que, com a publicação e registro tem-se como já revisado por membros do Conselho, o Código de Ética e Disciplina Conselho Federal de Educadores e Pedagogos: resolve:

Art. 1º Fica aprovado o Código de Ética e Disciplina Conselho Federal de Educadores e Pedagogos-CFEP, na forma do artigo 27 e 52 e seus parágrafos do E. S, entra em vigor na data da sua publicação, garantindo a todos os direitos Constitucionais previsto nos termos do artigo 5º, inciso LV; revogadas as disposições em contrário.

GERALDO DE PAIVA GONÇALVES

Presidente do Conselho