RESOLUÇÃO ANVISA/DC Nº 246, DE 21 DE AGOSTO DE 2018.

* Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Diretoria Colegiada - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Atualização *

Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e o art. 53, V, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 61, de 3 de fevereiro de 2016, resolve adotar a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada, conforme deliberado em reunião realizada em 14 de agosto de 2018, e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação.

Art. 1º Publicar a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, republicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, estabelecendo as seguintes alterações:

I - INCLUSÃO

1.1. Lista "C1": Vilazodona

1.2. Lista "F1": 4-fluoroisobutirfentanil

1.3. Lista "F1": Acriloilfentanil

1.4. Lista "F1": Ocfentanil

1.5. Lista "F1": Tetrahidrofuranilfentanil

1.6. Lista "F2": 4-HO-MIPT

1.7. Lista "F2": 5F-ADB

1.8. Lista "F2": 5F-PB-22

1.9. Lista "F2": AB-CHMINACA

1.10. Lista F2: AB-PINACA

II - ALTERAÇÃO

2.1. Adendo 16 da Lista "F2"

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO MENDES GARCIA NETO