RESOLUÇÃO ANVISA/DC Nº 227, DE 17 DE MAIO DE 2018.

* Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Diretoria Colegiada - Alteração da Portaria ANVISA nº 344/98 - Atualização *

Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e o art. 53, V, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 61, de 3 de fevereiro de 2016, resolve adotar a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada, conforme deliberado em reunião realizada em 17 de abril de 2018, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

Art. 1º Publicar a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, republicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, estabelecendo as seguintes alterações:

I - INCLUSÃO

1.1. Lista "A3": Metilsinefrina

1.2. Lista "F1": Furanilfentanil

1.3. Lista "F2": 3-MeO-PCP

1.4. Lista "F2": DMBA

1.5. Lista "F3": Sinônimo norefedrina para a substância fenilpropanolamina

II - EXCLUSÃO

2.1. Adendo 3 da Lista "F3"

III - ALTERAÇÃO

3.1. Adendo 4 da Lista "A3"

3.2. Adendo 16 da Lista "F2"

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JARBAS BARBOSA DA SILVA JR.