RESOLUÇÃO ANVISA/DC Nº 201, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017.

* Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Diretoria Colegiada - Lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB) - Atualização *

Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 15, III e IV aliado ao art. 7º, III, e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o art. 53, V, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 61, de 3 de fevereiro de 2016, resolve adotar a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada, conforme deliberado em reunião realizada em 12 de dezembro de 2017, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

Art. 1º Ficam incluídas as DCB relacionadas no Anexo I, à lista de DCB aprovada pela Resolução da Diretoria Colegiada nº 64, de 28 de dezembro de 2012, e suas atualizações.

Art. 2º Fica retificada a DCB relacionada no Anexo II, mantendo-se o número DCB, mediante a revogação daquela a ela correspondente, aprovada pela Resolução da Diretoria Colegiada nº 144, de 17 de março de 2017.

Art. 3º Fica alterada a DCB relacionada no Anexo III, mantendo-se o número DCB, mediante a revogação daquela a ela correspondente, aprovada pela Resolução da Diretoria Colegiada nº 64, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.

JARBAS BARBOSA DA SILVA JR.

Diretor-Presidente

ANEXO I