RESOLUÇÃO CGU/OGU/RNO Nº 2, DE 6 DE SETEMBRO DE 2019.

* Corregedoria-Geral da União - Ouvidoria-Geral da União - Rede Nacional de Ouvidorias - III Concurso de Boas Práticas - Realização e Regulamento - Aprovação *

Aprova a realização e o Regulamento do III Concurso de Boas Práticas da Rede Nacional de Ouvidorias.

A Rede Nacional de Ouvidorias, no uso de suas atribuições previstas no inciso II do art. 7º da Resolução nº 1, de 2 de agosto de 2019, que institui o Regimento Interno da Rede Nacional de Ouvidorias, criada pelo Decreto nº 9.723, de 11 de março de 2019, resolve:

Art. 1º Aprovar a realização e o regulamento do III Concurso de Boas Práticas da Rede Nacional de Ouvidorias nos termos dos Anexos a esta Resolução.

Art. 2º O III Concurso de Boas Práticas da Rede Nacional de Ouvidorias tem por objetivo estimular, reconhecer e premiar iniciativas desenvolvidas pelas ouvidorias públicas em todos os níveis da federação, que promovam o aprimoramento do controle social, a ampliação de espaços e canais de participação social na gestão e a melhoria na prestação de serviços públicos por meio de ouvidorias.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

VALMIR GOMES DIAS

Ouvidor-Geral da União