RESOLUÇÃO CFC Nº 1.563, DE 14 DE MARÇO DE 2019.

* Conselho Federal de Contabilidade - Plano de Integridade do Conselho Federal - Instituição *

Institui o Plano de Integridade do Conselho Federal de Contabilidade.

O Conselho Federal de Contabilidade, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando as recomendações da Controladoria Geral da União acerca da necessidade de instituição do Plano de Integridade pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional;

Considerando a Portaria CGU nº 57/2019, que recomenda o comprometimento da alta administração e que o Plano de Integridade seja compatível com sua natureza, porte, complexidade, estrutura e área de atuação; resolve:

Art. 1º Instituir o Programa de Integridade do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), e formalizá-lo por meio do Plano de Integridade, disponível no sítio www.cfc.org.br.

Art. 2º Os ajustes ao Plano de Integridade serão realizados na versão eletrônica com a data da última atualização.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CONTADOR ZULMIR IVÂNIO BREDA

Presidente do Conselho