RESOLUÇÃO BACEN Nº 4.635, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018.

* Banco Central do Brasil - Revogação da Resolução BACEN nº 2.391/97 *

Revoga a Resolução nº 2.391, de 22 de maio de 1997, que dispõe sobre a emissão de valores mobiliários representativos de dívida realizada por sociedades controladas direta ou indiretamente por estados, municípios e pelo Distrito Federal.

O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 22 de fevereiro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 4º, inciso VI, da referida Lei e nos arts. 3º e 4º, inciso VIII, da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, resolveu:

Art. 1º Fica revogada a Resolução nº 2.391, de 22 de maio de 1997.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ILAN GOLDFAJN

Presidente do Banco Central do Brasil