PORTARIA SAS Nº 462, DE 5 DE ABRIL DE 2019.

* Secretaria de Atenção à Saúde - Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS - Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - Atributos de Procedimentos - Alteração *

Altera atributos de procedimentos pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria Conjunta nº 4/SAS/SCTIE/MS, de 10 de janeiro de 2019, que torna pública a decisão de aprovar o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Imunossupressão de Transplante Hepático em Pediatria, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, resolve:

Art. 1º Fica incluído os CID Z94.4 - Transplante hepático e T86.4 - Falência ou rejeição de transplante de fígado, nos procedimentos relacionados na forma do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos operacionais no Sistema de Informação Ambulatorial do SUS - SIA/SUS a partir da competência seguinte.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO

ANEXO