PORTARIA MC Nº 2.294, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019.

Aprova o Manual de Orientações para Manutenção de Edificações e Espaços Esportivos.

O Ministro de Estado da Cidadania, no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 23, inciso XXIII, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, resolve:

Art. 1º Fica aprovado o Manual de Orientações para Manutenção de Edificações e Espaços Esportivos elaborado pelo Departamento de Infraestrutura do Esporte da Secretaria Especial do Esporte.

Art. 2º A divulgação e a distribuição do Manual de Orientações para Manutenção de Edificações e Espaços Esportivos serão feitas por meio do sítio eletrônico da Secretaria Especial do Esporte, disponível em www.esporte.gov.br/arquivos/die e de outros meios convenientes.

Art. 3º Fica permitida a reprodução parcial ou total, sem fins lucrativos, por qualquer meio, do Manual de Orientações para Manutenção de Edificações e Espaços Esportivos, mediante citação da fonte e do sítio eletrônico a que se refere o art. 2º.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

OSMAR GASPARINI TERRA