PORTARIA SVS Nº 44, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019.

* Secretaria de Vigilância em Saúde - Municípios Destaque em Vigilância em Saúde - Seleção - Critérios *

Institui e estabelece os critérios para a seleção dos "Municípios Destaque em Vigilância em Saúde", e dá outras providências.

O Secretário de Vigilância em Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art. 51 do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, resolve:

Art. 1º Instituir os critérios para a seleção dos "Municípios Destaque em Vigilância em Saúde", com o objetivo de reconhecer os municípios que apresentaram indicadores favoráveis relacionados a sistemas de informação, ações e resultados na Vigilância em Saúde.

Art. 2º Os municípios serão categorizados, para fins de avaliação, em três grupos populacionais distintos por macrorregião, a saber:

I - municípios com até 20.000 habitantes;

II - municípios com população entre 20.001 a 100.000 habitantes; e

III - municípios acima de 100.000 habitantes.

Art. 3º Os indicadores utilizados para a classificação dos municípios foram agrupados em três dimensões:

I - Sistemas de Informação:

Proporção de registros de óbitos alimentados no Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) em relação ao estimado, recebidos na base federal em até 60 dias após o final do mês de ocorrência; e Proporção de registros de nascidos vivos alimentados no Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc) em relação ao estimado, recebidos na base federal até 60 dias após o final do mês de ocorrência;

II - Ações:

Proporção de vacinas selecionadas que compõem o Calendário Nacional de Vacinação da Criança cuja cobertura foi alcançada; e Número de ciclos que atingiram mínimo de 80% de cobertura de imóveis visitados para controle do Aedes aegypti;

III - Resultados:

Taxa de mortalidade prematura por Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT);

Taxa de incidência de sífilis congênita em menores de 1 ano por 1000 nascidos vivos;

Taxa de incidência de tuberculose por 100 mil habitantes; e Proporção de cura de tuberculose.

Art. 4º Os indicadores mencionados no Art. 4º serão calculados para cada um dos municípios brasileiros que aderiram ao Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) e serão utilizados para definição da pontuação final, por porte populacional e macrorregião, segundo os critérios elencados no Anexo desta Portaria.

Art. 5º Os municípios serão classificados de acordo com a pontuação obtida, e, para cada categoria de porte populacional e macrorregião, será selecionado aquele que tiver obtido a maior pontuação. Em caso de empate, será reconhecido o município com melhor desempenho no indicador proporção de vacinas selecionadas (Pentavalente, Pneumocócica 10-valente, Poliomielite e Tríplice viral), que compõem o Calendário Nacional de Vacinação da Criança cuja cobertura foi alcançada.

Parágrafo único. A divulgação do resultado e reconhecimento público ocorrerá na 16ª Mostra Nacional de Experiências Bem-Sucedidas em Epidemiologia, Prevenção e Controle de Doenças - Expoepi.

Art. 6º Compete à Coordenação Geral de Desenvolvimento da Epidemiologia em Serviço (CGDEP), do Departamento de Articulação Estratégica de Vigilância em Saúde da Secretaria de Vigilância em Saúde, a adoção das medidas necessárias à implantação do disposto nesta Portaria.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WANDERSON KLEBER DE OLIVEIRA

ANEXO