PORTARIA STJ Nº 9, DE 7 DE JANEIRO DE 2020.

O Presidente do Superior Tribunal de Justiça, no uso da atribuição conferida pelo art. 21, XXXI, do Regimento Interno e

Considerando a determinação contida no art. 11 da Resolução nº 13, de 21 de março de 2006, e no art. 6º da Resolução nº 14, de 21 de março de 2006, ambas do Conselho Nacional de Justiça, e ainda o disposto no § 6º do art. 39 da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º Tornar públicos os valores do subsídio de ministro e da remuneração dos servidores do Tribunal, conforme os Anexos I a V.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA