PORTARIA STF/SEC Nº 240, DE 11 DE JULHO DE 2019.

* Supremo Tribunal Federal - Secretaria - Publicações Editadas e Reproduções dos Programas Exibidos pelas TV Justiça e Rádio Justiça - Valores de Venda *

O Diretor-Geral Substituto da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, no uso de sua atribuição prevista no art. 28, inc. IX, al, b, do Regulamento da Secretaria,

Considerando o art. 3º da Resolução 421, de 14 de dezembro de 2009, e o que consta no Processo Administrativo Eletrônico 000666/2016, resolve:

Art. 1º Os valores de venda das publicações editadas pelo Supremo Tribunal Federal e das reproduções dos programas exibidos pelas TV Justiça e Rádio Justiça passam a ser os constantes da tabela abaixo:

Vide Tabela


Art. 2º No caso de envio da compra pelos Correios, o valor de venda de cada produto varia de acordo com as despesas referentes ao frete.

Art. 3º Os valores dos produtos adquiridos devem ser recolhidos ao Supremo Tribunal Federal mediante pagamento de Guia de Recolhimento da União - GRU Cobrança, gerada mediante utilização de sistema informatizado do Tribunal.

Art. 4º Fica revogada a Portaria GDG 82, de 25 de março de 2019.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO BRAUNE SOLON DE PONTES