PORTARIA SOF/SGO Nº 2, DE 23 DE MAIO DE 2019.

* Secretaria de Orçamento Federal - Subsecretaria de Gestão Orçamentária - Alteração da Portaria SOF nº 1.295/2019 *

Altera parte dos prazos para as atividades do processo orçamentário federal no exercício de 2019

O Subsecretário de Gestão Orçamentária, no uso das atribuições estabelecidas no art. 57, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e tendo em vista, especialmente, o disposto nos arts. 2º, inciso IV, 3º, 4º, 5º e 8º da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo da Portaria SOF nº 1.295, de 11 de fevereiro de 2019, republicado nas págs. 27 e 28 da Seção 1 do Diário Oficial da União de 14 de fevereiro de 2019, de acordo com o Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO CÉSAR GROSSI DE SOUZA