PORTARIA SOF Nº 731, DE 24 DE JANEIRO DE 2019.

* Secretaria de Orçamento Federal - Diversos Órgãos do Poder Executivo - Classificação Institucional - Denominação - Alteração *

O Secretário de Orçamento Federal, tendo em vista a autorização contida no art. 45, § 1º, inciso III, alínea "b", da Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018, e

Considerando que a Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019, estabeleceu a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios;

Considerando que a Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019, Lei Orçamentária de 2019, LOA-2019, publicada no Diário Oficial da União de 16 de janeiro de 2019, foi aprovada utilizando-se de codificação relativa à estrutura organizacional existente anteriormente à publicação da citada Medida Provisória, resultando em incorreção na denominação de diversos órgãos e respectivas unidades orçamentárias; e

Considerando que essa incorreção deverá ser ajustada, visando à correta operacionalização de programações afetas à LOA-2019 no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento - SIOP e no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, resolve:

Art. 1º Alterar, na forma do Anexo desta Portaria, a denominação na classificação institucional de diversos órgãos do Poder Executivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGE SOARES

ANEXO