PORTARIA SOF Nº 7.186, DE 13 DE JULHO DE 2018.

* Secretaria de Orçamento Federal - Alteração da Portaria SOF nº 45/2015 *

Em Dispõe sobre a classificação orçamentária por natureza de receita para aplicação no âmbito da União.

O Secretário-Adjunto de Orçamento Federal, responsável pelos assuntos de Gestão Fiscal, no uso das atribuições estabelecidas no inciso VII do art. 9º do Anexo I do Decreto nº 9.035, de 20 de abril de 2017, e tendo em vista o disposto no caput do art. 2º da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001, e a delegação de competência constante do item "1" da alínea "b" do inciso II do art. 2º da Portaria SOF nº 81, de 19 de julho de 2016, e

Considerando que o aprimoramento do processo orçamentário impõe a constante revisão das classificações orçamentárias das receitas da União, resolve:

Art. 1º Excluir, no Anexo da Portaria SOF nº 45, de 26 de agosto de 2015, as seguintes naturezas de receita:

Vide Tabela

Art. 2º Incluir, no Anexo mencionado no art. 1º, as seguintes naturezas de receita:

Vide Tabela
Art. 3º Modificar, no Anexo mencionado no art. 1º, a especificação das seguintes naturezas:

Vide Tabela

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 11 de junho de 2018.

GERALDO JULIÃO JÚNIOR