PORTARIA SOF Nº 25, DE 24 ABRIL DE 2019.

* Secretaria de Orçamento Federal - Classificação Orçamentária por Natureza de Receita - Aplicação no Âmbito da União *

Dispõe sobre a classificação orçamentária por natureza de receita para aplicação no âmbito da União.

O Secretário de Orçamento Federal, no uso das atribuições estabelecidas no inciso VII do art. 57 do Anexo I do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e tendo em vista o disposto no caput do art. 2º da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001, e

Considerando que o aprimoramento do processo orçamentário impõe a constante revisão das classificações orçamentárias das receitas da União, resolve:

Art. 1º Excluir do Anexo da Portaria SOF nº 45, de 26 de agosto de 2015, as seguintes naturezas de receita:

Vide Tabela

Art. 2º Alterar, no Anexo da Portaria SOF nº 45, de 2015, a descrição das seguintes naturezas de receita:

Vide Tabela

Art. 3º Incluir, no Anexo da Portaria SOF nº 45, de 2015, as seguintes naturezas de receita:

Vide Tabela

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2019.

GEORGE SOARES