PORTARIA SNDEL Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2018.

* Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - Ação 20JQ/Realização e Apoio a Eventos de Esporte, Lazer e Inclusão Social - Execução - Chamamento Público - Instituição *

O Secretário Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social, do Ministério do Esporte, fundamentado no art. 1º do Decreto nº 8.829, de 03 de agosto de 2016, no art. 6º do Decreto nº 2.271, de 07 de julho de 1997 e no art. 8º da Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016, resolve:

Art. 1º Instituir o Chamamento Público para execução da Ação 20JQ - REALIZAÇÃO E APOIO A EVENTOS DE ESPORTE, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL, com a finalidade de selecionar projetos que receberão recursos do Orçamento Geral da União, LOA 2018/2019, para "SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA APOIO FINANCEIRO A IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA AÇÃO BRINCANDO COM ESPORTE - EXERCÍCIO DE 2018/2019".

Art. 2º Caberá a Secretaria Nacional de Esporte, Lazer e Inclusão Social/SNELIS/ME regulamentar a realização desse Chamamento Público e seus prazos, emitindo as demais instruções necessárias ao cumprimento da presente Portaria.

Art. 3º As propostas apresentadas serão submetidas a análise e à seleção por equipe técnica composta de técnicos e colaboradores da SNELIS/ME.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEANDRO CRUZ FRÓES DA SILVA