PORTARIA SEAD Nº 6, DE 5 DE JANEIRO DE 2018.

* Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Operações e Parcelas de Crédito Rural - Bônus de Desconto a Ser Concedido - Valor e Produtos que Tem Direito *

O Secretário Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, no uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto no art. 5º do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006, combinado com as disposições constantes da Resolução nº 4.350, de 10 de julho de 2014, do Conselho Monetário Nacional - CMN resolve:

Art. 1º Informar aos agentes financeiros, operadores do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf, os produtos que tem direito e o valor dos bônus de desconto a ser concedido nas operações e parcelas de crédito rural que serão objeto de pagamento ou amortização pelos mutuários no período de 10 de janeiro de 2018 a 09 de fevereiro de 2018, segundo o que determina o parágrafo 1º, do art. 2º, do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006.

§ 1º Somente os produtos e Estados que apresentam o bônus de desconto, de que trata o caput, estão listados no Anexo.

Art. 2º Os preços de mercado e os bônus de desconto previstos nesta Portaria referem-se ao mês de dezembro de 2017, têm validade para o período de 10 de janeiro de 2018 a 09 de fevereiro de 2018, em atendimento ao estabelecido na Resolução nº 4.350, de 10 de julho de 2014, do Conselho Monetário Nacional.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JEFFERSON CORITEAC