PORTARIA SCTIE Nº 11, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019.

* Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos - Sistema Único de Saúde - Insulinas Análogas de Ação Prolongada - Não Incorporação - Divulgação *

Torna pública a decisão de não incorporar as insulinas análogas de ação prolongada para o tratamento de diabetes mellitus tipo II, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

A Secretária de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos - SUBSTITUTA, do Ministério Da Saúde, no uso de suas atribuições legais e com base nos termos dos art. 20 e art. 23 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, resolve:

Art. 1º Não incorporar as insulinas análogas de ação prolongada para o tratamento de diabetes mellitus tipo II no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Art. 2º O relatório de recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) sobre essa tecnologia estará disponível no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/.

Art. 3º A matéria poderá ser submetida a novo processo de avaliação pela CONITEC caso sejam apresentados fatos novos que possam alterar o resultado da análise efetuada.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VANIA CRISTINA CANUTO SANTOS