PORTARIA SCTIE Nº 1, DE 18 DE JANEIRO DE 2019.

* Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos - Sistema Único de Saúde - Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde - Secuquinumabe para o Tratamento de Artrite Psoriásica em Pacientes Adultos - Incorporação - Revogação da Portaria SCTIE nº 3/2018 *

Torna pública a decisão de incorporar o secuquinumabe para o tratamento de artrite psoriásica em pacientes adultos com resposta inadequada a medicamentos modificadores do curso da doença sintéticos e biológicos da classe anti-TNF, mediante Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS e revoga a Portaria nº 3, de 24 de janeiro de 2018.

A Secretária de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde - SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições legais e com base nos termos dos art. 20 e art. 23 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, resolve:

Art. 1º Incorporar o secuquinumabe para o tratamento de artrite psoriásica em pacientes adultos com resposta inadequada a medicamentos modificadores do curso da doença sintéticos e biológicos da classe anti-TNF, mediante Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde -SUS.

Art. 2º Conforme determina o art. 25 do Decreto 7.646/2011, o prazo máximo para efetivar a oferta ao SUS é de cento e oitenta dias.

Art. 3º O relatório de recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) sobre essa tecnologia estará disponível no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 3, de 24 de janeiro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 18, de 25 de janeiro de 2018, Seção 1, pág. 123.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VANIA CRISTINA CANUTO SANTOS