PORTARIA SAS Nº 936, DE 7 DE AGOSTO DE 2019.

* Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS - Alteração *

Altera e inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a consolidação das normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde - Seção VII da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais - OPM do Sistema Único de Saúde SUS;

Considerando o processo constante de qualificação da Tabela de Procedimentos do SUS; e

Considerando a avaliação das áreas técnicas do Departamento de Atenção Especializada da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde-DAET/SAES/MS, resolve:

Art. 1º Ficam incluídos os procedimentos conforme se seguem na Tabela de Procedimentos do SUS:

Vide Tabela
Art. 2º Fica alterado o nome do procedimento da tabela de procedimento SUS conforme se segue:

Vide Tabela
Art. 3º Ficam alteradas as descrições conforme se seguem de procedimentos da tabela de procedimentos SUS:

Vide Tabela

Art. 4º Caberá à Coordenação Geral de Sistemas de Informação (CGSI/DRAC/SAES/MS) a adoção das providências necessárias no sentido de adequar o Sistema de Informação Ambulatorial- SIA/SUS com vistas a implantar as alterações definidas por esta Portaria.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos Sistemas de Informações do SUS na competência seguinte à data de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO