PORTARIA SAS Nº 754, DE 11 DE JUNHO DE 2019.

* Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - Sistema Único de Saúde - Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais - Complexo Micobacterium Tuberculosis - Detecção - Teste Rápido Molecular - Procedimento - Inclusão *

 

Inclui o Procedimento Teste Rápido Molecular Para a Detecção do Complexo Micobacterium tuberculosis na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS).

 

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

 

Considerando as orientações integradas de vigilância e atenção à saúde no âmbito da Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional;

 

Considerando a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), instituída pela Resolução CNS nº 588, de 12 de julho de 2018;

 

Considerando a necessidade de prover o Sistema Único de Saúde (SUS) de tecnologias mais sofisticadas e eficazes para auxiliar no diagnóstico e controle da tuberculose;

 

Considerando a publicação da Portaria nº 48/SCTIE/MS, de 10 de setembro de 2013, que tornou pública a decisão de incorporar o Teste Xpert MTB/RIF para diagnóstico de casos novos de tuberculose e detecção de resistência à rifampicina no Sistema Único de Saúde - SUS; e

 

Considerando a necessidade constante de atualização da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, resolve:

 

Art. 1º Fica incluído na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde - SUS o procedimento a seguir relacionado:

 

Vide Tabela
*** Necessitando da(s) Tabela(s), solicite-a(s) à Editora Magister. ***

 

Art. 2º Fica definido que caberá à Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, por meio da Coordenação-Geral de Sistemas e Informação do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas (CGSI/DRAC/SAES), a adoção das providências necessárias no sentido de adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS implantando as alterações definidas por esta Portaria.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos operacionais a partir da competência seguinte à sua publicação.

 

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO