PORTARIA SAS Nº 566, DE 9 DE MAIO DE 2018.

* Secretaria de Atenção à Saúde - Sistema Único de Saúde - Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais - Alteração *

Excluí procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Seção VII, Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais - OPM do Sistema Único de Saúde SUS - do Capítulo III do Título VII da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais - OPM do Sistema Único de Saúde SUS;

Considerando o processo constante de qualificação da Tabela de Procedimentos do SUS;

Considerando a avaliação técnica da Coordenação Geral de Laboratórios de Saúde Pública do Departamento de Vigilância das Doenças Transmissíveis da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde- CGLAB/DEVIT/SVS/MS, em conjunto com a Coordenação Geral dos Sistemas de Informação do Departamento de Regulação. Avaliação e Controle de Sistemas da Secretaria de Atenção à Saúde/MS - CGSI/DRAC/SAS/M, resolve:

Art. 1º Ficam excluídos do grupo 02 - Procedimentos com finalidade diagnóstica, subgrupo 13 - Diagnóstico em vigilância epidemiológica e ambiental, Forma de Organização 01 - Exames relacionados a doenças e agravos de notificação compulsória da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS os procedimentos a seguir especificados:

Vide Tabela
Art. 2º Caberá à Coordenação-Geral dos Sistemas de Informação do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas (CGSI/DRAC) da Secretaria de Atenção à Saúde a adoção das providências necessárias no sentido de adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS (SIGTAP) com vistas a implantar a exclusão dos Procedimentos definidos por esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais no Sistema de Informação Ambulatorial do SUS - SIA/SUS na competência seguinte à data de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO