PORTARIA SAS Nº 523, DE 23 DE ABRIL DE 2019.

* Secretaria de Atenção à Saúde - Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS - Alteração *

Altera descrições de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 2.848/GM/MS, de 06 de novembro de 2007, que publica a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS), e suas subsequentes;

Considerando a Portaria nº 73/SAS/MS, de 30 de janeiro de 2013, que inclui procedimentos quimioterápicos do carcinoma de mama HER-2 positivo na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a Portara Conjunta nº 5/SAS/SCTIE/MS, de 18 de abril de 2019, que aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Carcinoma de Mama; e

Considerando a avaliação técnica do Departamento de Atenção Especializada e Temática (DAET/SAS/MS), resolve:

Art. 1º Ficam alteradas as descrições dos procedimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Cabe à Coordenação-Geral dos Sistemas de Informação do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas (CGSI/DRAC/SAS) a adoção das providências necessárias no sentido de adequar o Sistema de Informação Ambulatorial do SUS com vistas a implantar as alterações definidas por esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos operacionais no Sistema de Informação Ambulatorial do SUS a partir da competência seguinte à da sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO