PORTARIA SAS Nº 397, DE 25 DE MARÇO DE 2019.

* Secretaria de Atenção à Saúde - Sistema Único de Saúde - Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais - Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - Atributos de Procedimentos - Procedimentos e Alteração - Inclusão *

Inclui procedimentos e altera atributos de procedimentos pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

O Secretário de Atenção à Saúde no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 84/SCTIE/MS, de 19 de dezembro de 2018, que torna pública a decisão de atualizar o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para hepatite C e coinfecções, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, resolve:

Art. 1º Ficam incluídos na Tabela de Procedimentos do SUS, no Grupo 06-Medicamentos, Subgrupo 04- Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, na Forma de Organização 76 - Outros Antivirais os medicamentos a seguir relacionados:

Vide Tabela

Art. 2º Fica alterado o atributo referente a "CID" conforme se segue:

Vide Tabela

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos operacionais no Sistema de Informação Ambulatorial do SUS - SIA/SUS a partir da competência abril de 2019.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO