PORTARIA SNAS Nº 320, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018.

* Secretaria Nacional de Assistência Social - Alteração da Portaria SNAS nº 190/2017 *

Altera a Portaria nº 190, de 22 de novembro de 2017, que institui o Núcleo Nacional de Educação Permanente do SUAS.

O Secretário Nacional de Assistência Social-Adjunto, no uso de suas atribuições e com fundamento no Decreto nº 8.949, de 29 de dezembro de 2016, na Portaria nº 115, de 20 de março de 2017, do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, resolve:

Art. 1º Alterar o art. 6º da Portaria nº 190, de 22 de novembro de 2017, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 6º A instalação e primeira reunião do NUNEP/SUAS deverá ocorrer no prazo máximo de 540 (quinhentos e quarenta) dias após a publicação desta Portaria."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO JOSÉ GONÇALVES HENRIQUES