PORTARIA SAS Nº 242, DE 23 DE MARÇO DE 2020.

Inclui medicamento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria Conjunta nº 9/SAS/SCTIE/MS, de 27 de março de 2018, que aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), da Doença de Wilson; e

Considerando a avaliação da Coordenação-Geral do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, resolve:

Art. 1º Fica incluído no grupo 06 - Medicamentos, subgrupo 04 - Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, Forma de Organização 63 - Produtos diversos para o trato alimentar e metabolismo da Tabela de Procedimentos do SUS, o medicamento a seguir especificado:

Vide Tabela
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos operacionais no Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS - SIGTAP, no Sistema de Informação Ambulatorial - SIA/SUS, a partir da competência Abril de 2020.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO