PORTARIA SAS Nº 1.983, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017.

* Secretaria de Atenção à Saude - Sistema Único de Saúde - Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais - Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - Alteração *

Inclui procedimentos e altera atributos de procedimentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando o art. 324 da Seção VII da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que trata da instituição da Tabela de Procedimentos de Procedimentos do Sistema Único de Saúde;

Considerando o processo constante de atualização dos procedimentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica em decorrência da elaboração dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas - PCDT pelo Ministério da Saúde; e

Considerando as publicações das Portarias nº 22/SCTIE/MS, de 31 de maio de 2016; nº 31, de 20 de setembro de 2016 e nº 1, de 04 de janeiro de 2017, que respectivamente tornam públicas as decisões de incorporar no SUS os medicamentos clozapina para o tratamento de psicose relacionada a doença de Parkinson, rivastigmina adesivo transdérmico para o tratamento de demência na doença de Alzheimer, e certolizumabe pegol para tratamento da doença de Crohn moderada a grave, resolve:

Art. 1º Fica incluído no grupo 06 - Medicamentos, Subgrupo 04 - Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, Forma de Organização 13 - Anticolinesterases da Tabela de Procedimentos SUS os medicamentos relacionados no Anexo desta Portaria.

Art. 2º Ficam incluídos os códigos CID -10: F00.0, F00.1, F00.2 para os medicamentos conforme se seguem:

Vide Tabela

Art. 3º Ficam incluídos para os procedimentos a seguir relacionados os códigos de CID-10:

Vide Tabela
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Art. 4º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos Sistemas de Informação a partir da competência janeiro de 2018.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO