PORTARIA SAS Nº 1.416, DE 6 DE SETEMBRO DE 2018.

* Secretaria de Atenção à Saúde - Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS - Alteração *

Altera e inclui procedimento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Seção II da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a Atenção Especializada às Pessoas com Deficiência Auditiva no SUS; e

Considerando a Seção V da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre o financiamento para Ampliação e Incorporação de Procedimentos para a Atenção Especializada às Pessoas com Deficiência Auditiva; resolve.

Art. 1º Fica alterado o nome e a descrição do procedimento 0404010628 - CIRURGIA PARA PRÓTESE AUDITIVA ANCORADA NO OSSO - TEMPO ÚNICO na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais, conforme redação a seguir:

Vide Tabela

Art. 2º Fica incluído na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS, no Grupo 04 - Procedimentos Cirúrgicos, Sub-Grupo 04 - Cirurgia das vias aéreas superiores, da face, da cabeça e do pescoço e Forma de Organização 01 - Cirurgia das Vias Aéreas Superiores e do Pescoço, o procedimento relacionado no Anexo a esta Portaria:

Art. 3º Fica incluída a seguinte compatibilidade para o procedimento 04.04.01.065-2-CIRURGIA PARA PRÓTESE AUDITIVA ANCORADA NO OSSO BILATERAL - TEMPO ÚNICO:

Vide Tabela

Art. 4º Caberá à Coordenação-Geral dos Sistemas de Informação do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas (CGSI/DRAC) da Secretaria de Atenção à Saúde a adoção das providências necessárias no sentido de adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS (SIGTAP) conforme disposto nesta Portaria.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais no Sistema de Informações na competência seguinte da sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEREDO