PORTARIA SAS Nº 1368, DE 31 DE AGOSTO DE 2018.

* Secretaria de Atenção à Saúde - Sistema Único de Saúde - Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais - Alteração *

Inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde/SUS.

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições;

Considerando a Portaria nº 712/SAS/MS, de 13 de agosto de 2014, que aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas - Imunossupressão no Transplante Renal;

Considerando a Portaria Conjunta nº 5/SAS/SCTIE/MS, de 22 de junho de 2017, que aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas - Imunossupressão no Transplante Hepático em Adultos;

Considerando a Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde;

Considerando a necessidade de se atualizar o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas - Imunossupressão no Transplante Hepático em Pediatria, no âmbito da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC); e

Considerando a avaliação técnica do Departamento de Gestão da Incorporação de Tecnologias em Saúde (DGITS/SCTIE/MS) e do Departamento de Atenção Especializada e Temática (DAET/SAS/MS), resolve:

Art. 1º Ficam incluídos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS os procedimentos a seguir especificados:

Vide Tabela

Parágrafo único. A utilização dos procedimentos incluídos por esta Portaria dar-se-á conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas estabelecidos pelo Ministério da Saúde.

Art. 2º A inclusão dos procedimentos incluídos por esta Portaria não acarretará ônus ao Ministério da Saúde, uma vez que são procedimentos substitutos de procedimentos já existentes e compatíveis com medicamentos para transplantes, nas doses equiparáveis.

Art. 3º Cabe à Coordenação-Geral dos Sistemas de Informação do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas (CGSI/DRAC/SAS) a adoção das providências necessárias no sentido de adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS (SIGTAP) e o Sistema de Informação Hospitalar -SIH/SUS com vistas a implantar as inclusões definidas por esta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos sistemas de informações do SUS a partir da competência seguinte a da sua publicação.

CLEUSA RODRIGUES SILVEIRA BERNARDO