PORTARIA SAS Nº 1.333, DE 24 DE AGOSTO DE 2018.

* Secretaria de Atenção à Saúde - Sistema Único de Saúde - Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais - Alteração *

Exclui procedimentos e altera atributos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 2.848/GM/MS, de 6 de novembro de 2007, que publica a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS;

Considerando a Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde;

Considerando o processo contínuo de qualificação da Tabela de Procedimentos do SUS; e

Considerando a avaliação técnica do Departamento de Atenção Especializada e Temática (DAET/SAS/MS) e do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas (DRAC/SAS/MS), resolve:

Art. 1º Fica excluído da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, o procedimento 05.04.03.001-9 Processamento de tubo valvado cardíaco humano.

Art. 2º Ficam alterados os atributos dos procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, a seguir relacionados:

Vide Tabela

Art. 3º Ficam incluídas na Tabela de Procedimentos do SUS as compatibilidades conforme descrito a seguir:

Vide Tabela

Art. 4º Fica incluída na Tabela de Procedimentos do SUS a compatibilidade entre o procedimento especial 04.12.01.012-7 - Traqueostomia com colocação de órtese traqueal ou traqueobrônquica e a OPM 07.02.05.002-4 - Cânula para traqueostomia sem balão, na quantidade 01.

Art. 5º Caberá à Coordenação-Geral de Sistemas de Informação (CGSI/DRAC/SAS) a adoção das providências necessárias junto ao Departamento de Informática do SUS (DATASUS/SE) para adequação dos sistemas de informações com vistas a implantar as alterações definidas por esta Portaria.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos sistemas de informações na competência seguinte.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO