PORTARIA SAS Nº 12, DE 3 DE JANEIRO DE 2019.

* Secretaria de Atenção à Saúde - Sistema Único de Saúde - Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais - Assistência Farmacêutica - Componente Especializado - Procedimentos - Inclusão *

Inclui procedimentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

O Secretário de Atenção à Saúde no uso de suas atribuições,

Considerando a competência prevista do art. 324 ao 335, seção VII da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os direitos e deveres dos usuários de saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria Conjunta SAS/SCTIE, nº 25 de 22 de outubro de 2018, que aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Espondilite Ancilosante;

Considerando a Portaria Conjunta SAS/SCTIE/MS, nº 26 de 24 de outubro de 2018, que aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Artrite Psoríaca; e

Considerando o processo constante de atualização dos procedimentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - CEAF em virtude da elaboração dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas - PCDT pelo Ministério da Saúde; resolve:

Art. 1º Fica incluído, na Tabela de Procedimentos do SUS no Grupo 06: Medicamentos, Subgrupo 04 - Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, Forma de Organização 69- Inibidores de Interleucinas, o seguinte medicamento:

Vide Tabela

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos operacionais no Sistema de Informação Ambulatorial do SUS - SIA/SUS na competência janeiro de 2019.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO